RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa R. V. CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ: 18.538.339/0001-01 que tem como objeto a Contratação de Empresa para execução dos serviços de engenharia para Reforma e Adequação da Lavanderia do Complexo Hospitalar Antonio Pontes de Aguiar, com valor de R$ 30.270,09 (Trinta mil, duzentos e setenta reais e nove reais), conforme Dispensa de Licitação n° 019/2021.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha - MA, 04 de Fevereiro de 2021.Richard Wilker Serra Morais-Secretário Municipal de Saúde.
