AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -14/2020
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REF.: Dispensa nº 014/2020, Processo nº 039/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar-MA; OBJETO: Reforma de Unidades Básica de Saúde; AMPARO LEGAL: nos termos do artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e Lei 13.979/2020; VALOR GLOBAL: R$ 315.829,95 (Trezentos e quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 60 (sessenta) dias; DOTAÇÃO: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.5018.6500.000 – Manutenção das Ações de Combate a COVID 19; 10 301 0024 1025 0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Basica; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; ADJUDICADA: MGK CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 06.146.905/0001-50; RATIFICAÇÃO: Jorge Luiz Brito de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque Bacelar - Ma. Em, 19 de junho de 2020. Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI – 4650 Assessor Jurídico.
