O PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR, no uso de suas atribuições, com base na Lei Municipal n° 070/2010 de 20 de outubro de 2010, art. 32 A.
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, e dos artigos 8°. I, 47 e 48, da Lei Municipal N° 070/2010, que rege a Previdência Municipal;
Resolve:
Art. 1° - Conceder a totalidade do benefício de PENSÃO POR MORTE, à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DE ARAÚJO, Brasileira, Aposentada, RG n° 601.993 SSP/MA, CPF n° 375.665.803-10, residente e domiciliada na Rua Constantino Aguiar, n° 22, Mutirão, Duque Bacelar – MA, CEP: 65.625-000, em decorrência do falecimento do cônjuge ANTONIO GILMAR RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula n° 1208-1, lotado na Secretaria de Administração do Município de Duque Bacelar – MA, ocorrida em 30/11/2019, com proventos especificados no Art. 2° desta Portaria.
Art. 2° - A Segurada (pensionista) receberá seus proventos levando em conta o vencimento da competência de novembro de 2019, conforme discriminação:
SALÁRIO BASE – R$ 1.047,90 (Mil e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Duque Bacelar/MA, ao 01 dia do mês de janeiro de 2020.
Marcos Antonio Aguiar Oliveira
Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores
