O PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR, no uso de suas atribuições, com base na Lei Municipal n° 070/2010 de 20 de outubro de 2010, art. 32 A.
RESOLVE:
Art. 1° - Concede APOSENTADORIA ESPECIAL, com proventos integrais mensais e com paridade, à MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, matrícula 155-1, no cargo de PROFESSORA, NÍVEL (ESPECIAL) A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 33, I, e 36 e 38 da Lei Municipal n° 70 de 20 de outubro de 2010 c/c art. 6°, I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/2003 e parágrafo 5° do artigo 40 da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no Processo n° 0022/2019 – FAPEDUQUE, conforme discriminação das seguintes parcelas:
25% QUINQUENIO – R$ 360,60 (trezentos e sessenta reais e sessenta centavos);
SALÁRIO BASE – R$ 1.442,38 (um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos);
20% INCENTIVO – R$ 288,48 (duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Duque Bacelar/MA, ao 01 dia do mês de outubro de 2019.
Marcos Antonio Aguiar Oliveira
Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores
