CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTA RITA-MA - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2017

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTA RITA-MA - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2017.  No dia nove de maio de   dois Mil e dezessete, com início as quinze horas nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita, localizada na praça Dr. Carlos Macieira S/N, Centro, Santa Rita - MA,   foi realizada a reunião extraordinária, conforme convocação do conselho com pauta constante de: Deliberação sobre os critérios locais de priorização do “ Programa Minha Casa Minha Vida”. Compôs a mesa diretora a Presidente do Conselho, Srª Maria do Rosário Santos Mendes, a Sra. Secretária Adriana Martins Pereira, e o Sr. Josenildo Rosa Lima, o Sr. Presidente leu e explicou os artigos da portaria nº 610 de 26 de dezembro de 2011 que dispõem sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV-, conforme disposto a Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009.  Para fins de hierarquização e seleção da demanda serão observados os critérios nacionais e locais, conforme segue: Critérios Nacionais, (A) Famílias residentes em áreas de risco, insalubre ou que tenha sido desabrigada: (B) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: (C) Famílias que tenham pessoas com deficiência. São consideradas áreas de riscos aquelas que apresentam riscos geológicos, ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rochas, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamentos, lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa Civil. Critérios Locais, de forma a complementar os critérios nacionais, os municípios poderão estabelecer até três critérios locais para a votação e definir um critério que deverá ser aprovado nesse conselho. Sendo   assim, Deliberou-se um critério indicado por esse conselho: “Família Com Coabitação”, a proposta foi aprovada por unanimidade.Foi deliberado entre todos os presentes que alguns beneficiários do programa devido o decurso do tempo, já possuem moradia própria e outros não localizados ou encontram-se em local incerto e não sabido,  sendo aprovado por unanimidade, a imediata substituição por novos beneficiários, que se encaixam nas regras do programa. A quantidade de substituições totalizam em:  46 unidades habitacionais, sendo os beneficiários substituídos:

Na oportunidade foi realizado consulta para nova eleição de todo o Conselho Municipal de Habitação, devido o atual Presidente FREDILSON DE JESUS CARVALHO LOPES, ter sido eleito para cargo eletivo no período de 2017-2020 e desistência dos demais membros. Foi colocado em pauta quem gostaria de se candidatar aos cargos e a senhora Maria do Rosário Santos Mendes, colocou seu nome para disputar a Presidência, seguido Adriana Martins Pereira para Secretário e Josenildo Rosa Lima, Luís Ricardo Silva Santos, Maria da Gloria Ribeiro, Ana Beatriz Martins Pereira e Charles Raniere de Araújo Fonseca  para conselheiros, foi questionado se alguém mais queria se candidatar e ninguém mais se prontificou, sendo a chapa registrada como única. Iniciada a votação aberta a chapa única que tem como presidente a senhora Maria do Rosário Santos Mendes, foi eleita por unanimidade, com 46 votos. A posse da nova chapa deu-se após conferido os votos e homologado o resultado final, sendo facultada a palavra a nova Presidente, que agradeceu a todos os presentes pela confiança depositada em seu nome e prometeu a todos garantir a execução em curto tempo das obras, garantindo moradia digna a todos os beneficiários. Colocou-se em pauta a Sra. Presidente Maria do Rosário Santos Mendes, informa que obrigatoriamente a ATA deve ser registrada em cartório, em título e documentos com os critérios já aprovados por este conselho, para publicação por meio de Decreto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou   a reunião, e a Secretaria lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, os conselheiros e os demais membros presentes. SANTA RITA – MA,  22 DE MAIO DE 2017 - MARIA DO ROSÁRIO SANTOS MENDES - PRESIDENTE E ADRIANA MARTINS PEREIRA - SECRETÁRIA