FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTA RITA-MA - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2017. No dia nove de maio de dois Mil e dezessete, com início as quinze horas nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita, localizada na praça Dr. Carlos Macieira S/N, Centro, Santa Rita - MA, foi realizada a reunião extraordinária, conforme convocação do conselho com pauta constante de: Deliberação sobre os critérios locais de priorização do “ Programa Minha Casa Minha Vida”. Compôs a mesa diretora a Presidente do Conselho, Srª Maria do Rosário Santos Mendes, a Sra. Secretária Adriana Martins Pereira, e o Sr. Josenildo Rosa Lima, o Sr. Presidente leu e explicou os artigos da portaria nº 610 de 26 de dezembro de 2011 que dispõem sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV-, conforme disposto a Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. Para fins de hierarquização e seleção da demanda serão observados os critérios nacionais e locais, conforme segue: Critérios Nacionais, (A) Famílias residentes em áreas de risco, insalubre ou que tenha sido desabrigada: (B) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: (C) Famílias que tenham pessoas com deficiência. São consideradas áreas de riscos aquelas que apresentam riscos geológicos, ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rochas, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamentos, lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa Civil. Critérios Locais, de forma a complementar os critérios nacionais, os municípios poderão estabelecer até três critérios locais para a votação e definir um critério que deverá ser aprovado nesse conselho. Sendo assim, Deliberou-se um critério indicado por esse conselho: “Família Com Coabitação”, a proposta foi aprovada por unanimidade.Foi deliberado entre todos os presentes que alguns beneficiários do programa devido o decurso do tempo, já possuem moradia própria e outros não localizados ou encontram-se em local incerto e não sabido, sendo aprovado por unanimidade, a imediata substituição por novos beneficiários, que se encaixam nas regras do programa. A quantidade de substituições totalizam em: 46 unidades habitacionais, sendo os beneficiários substituídos:
RELAÇÃO DE BENIFECIÁRIO |
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NOME |
CPF |
ANA PAULA SANTOS ALMEIDA |
957.286.603-63 |
ELIENE DE ALMEIDA FERREIRA DINIZ |
045.332.83-62 |
MARIA RIBAMAR SILVA SANTOS |
972.099.703-63 |
ATAÍS SANTOS SANTANA |
050.789.053-16 |
VALERIA RODRIGUES RIBEIRO |
427.313.468-33 |
DAIANA SEREJO SANTOS |
606.197.733-67 |
MARIA DE FÁTIMA CASTRO LAUNÉ |
288.316.323-53 |
LUZINETE MALHEIROS DA SILVA |
053.927.683-93 |
ROSAMGELA SILVA |
007.529.903-81 |
LEDA MARIA MARINHO |
763.023.003-63 |
AMANDA FONSECA |
051.442.093-60 |
IARA MENDES COSTA |
027.945.903-32 |
ANA CARLA MUNIZ SILVA |
6070.60953-08 |
ADRIANA MARTINS PEREIRA |
012.929.493-41 |
ADRIANA MUNIZ MENDES |
025.382.183-57 |
ALINE PIRES PEREIRA |
049.693.213-61 |
ANTONIA DOS REIS PEREIRA MUNIZ |
038.693.433-97 |
CLAUDIO RODRIGUES CARTAGENES |
002.057.923-32 |
CLEONICE CARVALHO PEREIRA |
083.796.677-94 |
CLEUDILENE ROSA LIMA |
034.997.763-16 |
DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO |
005.375.693-24 |
ELIANE GOUVEIA PIRES |
767.376.593-49 |
FREULY FRANCOISE DOS SANTOS |
018.427.933-59 |
HELENA RIBEIRO LAUNE |
767.877.103-72 |
ISABEL CRISTINA DE SOUZA LIMA |
036.825.223-01 |
MARIA DE FATIMA ROSA SEREJO |
009.377.343-90 |
JILCIVANA SILVA OLIVEIRA |
018.081.633-03 |
TANIA FERREIRA DOS SANTOS |
028.807.003-88 |
KATIA CRISTINA SOLIDADE PEREIRA |
049.041.483-47 |
LAURAIZA LIMA SILVA |
605.239.743-83 |
LILIAM LOPES SAMPAIO |
006.988.673-35 |
MARCIA MARIA RIBEIRO |
004.251.003-16 |
CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS PEREIRA |
028.963.443-14 |
MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA |
033.789.473-65 |
MARIA DE FATIMA SAMPAIO BRANDÃO |
012.057.183-89 |
MARIA JANE DOS SANTOS SILVA |
397.623.408-76 |
MARIA JOSEÉ EVERTON CABRAL |
888.310.513-34 |
MARIA LUISA RIBEIRO |
838.101.613-49 |
ROSEANE DOS REMEDIOS ARAUJO |
942.588.303-30 |
RENATA MARTINS LAUNE |
978.278.603-97 |
MILLAYD KATARINA RIBEIRO |
001.467.853-55 |
REGIANE CAMELO DOS SANTOS |
860.498.873-49 |
ONELIA COSTA SILVA |
032.562.143-80 |
SILVANA DA SILVA COSTA |
020.878.873-57 |
VANIA VITORIA CARDOSO |
971.973.433-72 |
Na oportunidade foi realizado consulta para nova eleição de todo o Conselho Municipal de Habitação, devido o atual Presidente FREDILSON DE JESUS CARVALHO LOPES, ter sido eleito para cargo eletivo no período de 2017-2020 e desistência dos demais membros. Foi colocado em pauta quem gostaria de se candidatar aos cargos e a senhora Maria do Rosário Santos Mendes, colocou seu nome para disputar a Presidência, seguido Adriana Martins Pereira para Secretário e Josenildo Rosa Lima, Luís Ricardo Silva Santos, Maria da Gloria Ribeiro, Ana Beatriz Martins Pereira e Charles Raniere de Araújo Fonseca para conselheiros, foi questionado se alguém mais queria se candidatar e ninguém mais se prontificou, sendo a chapa registrada como única. Iniciada a votação aberta a chapa única que tem como presidente a senhora Maria do Rosário Santos Mendes, foi eleita por unanimidade, com 46 votos. A posse da nova chapa deu-se após conferido os votos e homologado o resultado final, sendo facultada a palavra a nova Presidente, que agradeceu a todos os presentes pela confiança depositada em seu nome e prometeu a todos garantir a execução em curto tempo das obras, garantindo moradia digna a todos os beneficiários. Colocou-se em pauta a Sra. Presidente Maria do Rosário Santos Mendes, informa que obrigatoriamente a ATA deve ser registrada em cartório, em título e documentos com os critérios já aprovados por este conselho, para publicação por meio de Decreto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, e a Secretaria lavrou a presente ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, os conselheiros e os demais membros presentes. SANTA RITA – MA, 22 DE MAIO DE 2017 - MARIA DO ROSÁRIO SANTOS MENDES - PRESIDENTE E ADRIANA MARTINS PEREIRA - SECRETÁRIA
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
CEP: 65075380
Fone: (98) 21095400